Comissão Central Permanente de Licitação - CCL


Governo do Maranhão - Comissão Central Permanente de Licitação - CCL
 

21/11/2016
Realizada sessão da licitação para o Programa ‘Diques da Produção’

 
O Governo do Estado, por meio da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), deu início à Concorrência n° 019/2016 que visa à contratação de empresa especializada para execução dos serviços para implantar canais de acumulação de água, no âmbito do Programa ‘Diques da Produção’, de interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). A sessão pública foi realizada na manhã da última sexta-feira (18), no auditório da CCL. Ao todo, onze empresas participam do certame.
 
A licitação segue na modalidade Concorrência do tipo menor preço, no regime de empreitada por preço unitário objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação. A Concorrência prevê a construção de canais de acumulação, compreendendo 1 quilômetro de canal principal, com 200 metros de canais secundários, que atenderão 35 municípios da Baixada Maranhense. O valor total estimado para a execução dos serviços é de RS 34.082.807,50.


“Esta licitação atende ao Programa ‘Diques da Produção’ governo Flávio Dino que irá permitir o desenvolvimento da economia da Baixada por meio da justa distribuição da riqueza”, destacou o presidente da CCL, Odair José Neves. Nesta fase da licitação, foram entregues os envelopes contendo a documentação de habilitação e proposta de preços pelas empresas participantes. Em seguida, os documentos de habilitação foram abertos para rubrica de representantes de empresas.
 
A sessão foi suspensa para análise da documentação de habilitação. Após a análise da habilitação, uma nova sessão será marcada com data previamente divulgada na página da Comissão, www.ccl.ma.gov.br. A próxima sessão será para abertura das propostas de preços das empresas habilitadas.



O Programa

O Programa visa garantir armazenamento de água das chuvas e impedir entrada de água salgada em igarapés e campos naturais. O ‘Diques da Produção’ trabalhará na construção de duas formas: através de barragens, que poderão ser usadas para irrigar e ainda para proteger os mananciais de água doce; e de canais, que armazenarão água.
 
Dentre os municípios abrangidos pelo Programa estão Alcântara, Anajatuba, Apicum Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.