Comissão Central Permanente de Licitação - CCL


Governo do Maranhão - Comissão Central Permanente de Licitação - CCL
 

10/10/2016
Governo, por meio da CCL, encerra quarta turma do curso 'Comprador'

 
Foi finalizada, na semana passada, no auditório da Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), a quarta turma do curso ‘Comprador’, voltado aos servidores que atuam em licitações no Estado. A qualificação é realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da CCL, da Secretaria de Estado de Indústria (Seinc) e Comércio em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae).

Nesta turma, participaram 26 servidores que atuam nos setores de licitação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), do Procon, do Viva, da Secretaria de Agricultura, Agropecuária e Pesca (Sagrima), Funac, ainda, agentes públicos que conduzem processos licitatórios da CCL.

Com o objetivo de aprimorar a gestão do Sistema Integrado de Licitação do Estado, o curso apresentou aos alunos, durante três dias, procedimentos indispensáveis para elaboração de Editais de Licitação exclusivos para Micro Empresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), mudanças na legislação e a importância do cumprimento da Lei Complementar n° 123/2006, que institui o tratamento diferenciado às ME’s e EPP’s. “A qualificação permitirá que os editais de licitação sejam elaborados de forma que contemple a legislação, destacando o benefício às micro e pequenas empresas”, destacou a presidente da CSL, da Seduc, Laureen Fernandes.


Ao todo, 94 servidores que atuam em licitações foram qualificados no curso ‘Comprador’. De acordo com o presidente da Comissão Central, Odair José Neves, esta capacitação engloba um conjunto de ações do Plano de Formação da CCL para qualificar o corpo técnico dos gestores de compras do Estado. “É uma das políticas do governador Flávio Dino, capacitar o funcionalismo público para que o servidor seja instruído a ofertar serviços de qualidade à população”, finalizou.

Além da formação para os gestores de compras, foram capacitados 30 representantes de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte no curso ‘Fornecedor’ que tem como objetivo incentivar as empresas locais nas compras públicas do Governo do Maranhão.